Ministério Público denuncia vice-prefeito e outras seis pessoas por envolvimento em crimes eleitorais e associação criminosa em Perdize/MG.

- Vice-Prefeito (candidato a prefeito): associação criminosa; coação eleitoral, por diversas vezes; organização criminosa; peculato, dezenas de vezes; e corrupção eleitoral, por diversas vezes.

- Dois servidores públicos comissionados: associação criminosa e coação eleitoral, por diversas vezes (um deles ainda foi denunciado por organização criminosa, peculato e corrupção eleitoral).

- Secretário municipal de Obras, uma funcionária de empresa de materiais de construção, um proprietário de empresa de materiais de construção e um ex-prefeito de Perdizes por organização criminosa; peculato, dezenas de vezes; e corrupção eleitoral, por diversas vezes.

No âmbito cível eleitoral, o MPE propôs Representação Especial em face da chapa majoritária para prefeito e vice-prefeito de Perdizes, composta pelo atual vice-prefeito, em razão da prática da captação ilícita de sufrágio (doação de materiais de construção a eleitores em troca de voto) pelo denunciado. Em virtude de Súmula n.º 38 do TSE, o candidato a vice-prefeito foi incluído tendo em vista que eventual sentença de procedência e cassação do registro ou diplomação, caso eleitos, será relativa à chapa, a qual é una e indivisível, ainda que este não tenha qualquer envolvimento com a corrupção eleitoral.

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10/11/2020