PM recebe denúncia de rinha de galo, prende 05 homens e encontra aves feridas no bairro São Geraldo em Araxá/MG.

que diz: “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Pena, detenção, de 03 meses a 01 ano, e multa. A pena será aumentada em caso de morte do animal. A , como nossa Carta Maior, também declara como dever e obrigação de todos a proteção da fauna e a flora, e não submeter os animais a crueldade, através do art. 225, §1º, VII.