A proprietária I.M nesta data foi conduzida a sede do 37º BPM de Araxá, onde foi lavrado o termo circunstanciado de ocorrência (TCO), que a mesma assinou se comprometendo em se apresentar no Juizado especial.
A Polícia Militar de Araxá em apoio a profissionais da Vigilância Sanitária e do IPDSA (Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá), os militares compareceram em um centro estético e salão de beleza localizado na rua Dom José Gaspar, no Centro, onde no local os profissionais constataram que o estabelecimento estava novamente funcionando e descumprindo o decreto municipal do Covid-19 em Araxá. O local foi lacrado pelos órgãos responsáveis.
Em trabalhos de fiscalização de denúncias de locais com funcionamento durante vigência do decreto de municipal, a Vigilância Sanitária juntamente com o Ipdsa compareceu novamente no referido local, e constataram a desobediência bem como o funcionamento. No momento da abordagem, os profissionais receberam por parte da proprietária I.M de 45 anos, os seguintes dizeres, “que esta merda não deixa a gente trabalhar”. O local descumpriu o decreto 117/20 do poder executivo municipal, bem como o artigo 99 da lei estadual 13317/99, que limitou as atividades profissionais em razão a saúde pública no estado de Minas Gerais, e com isso o mesmo interditado e lacrado.
Na última terça-feira, 23, os fiscais estiveram no local e orientaram a proprietária sobre o funcionamento, porém, ela não obedeceu e hoje, 25, retornou com o funcionamento. Em outras datas o local já foi alvo de fiscalização por razão do descumprimento do decreto, sendo a proprietária advertida e inclusive com sua condução em outra data para a delegacia de polícia civil pelo mesmo motivo.
A proprietária I.M nesta data foi conduzida a sede do 37º BPM de Araxá, onde foi lavrado o termo circunstanciado de ocorrência (TCO), que a mesma assinou se comprometendo em se apresentar no Juizado especial. A proprietária desde de o início das restrições tomadas na cidade pelo comitê e governo municipal, demonstra sua insatisfação através de suas redes sociais com lives e postagens.
VERSÃO E DEFESA DA PROPRIETÁRIA DO LOCAL.
A advogada Dra. Izana Cristina representando a defesa da proprietária do centro estético, entrou em contato com nossa reportagem e nos repassou a versão de sua cliente, dizendo que a servidora A.D adentrou no estabelecimento sem mandado judicial e que de forma ríspida disse a proprietária que iria lacrar o local devido a denúncias anônimas, e que neste momento houve discussão entre as partes. Veja abaixo a defesa realizada pela advogada.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
De acordo com a Lei 13317 (Código Sanitário do Estado de Minas Gerais) como autoridade Sanitária, o órgão tem livre acesso em todos estabelecimentos passíveis de inspeção sanitária. Verificamos sobre a questão dos procedimentos de abordagem e fiscalização no local e informações é que tudo foi realizados dentro dos padrões estabelecidos pela vigilância sanitária do estado de Minas Gerais, e que um processo administrativo foi instaurado para avaliar a situação.
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