Juiz e Secretário de Governo falam da ocupação de áreas invadidas nos bairros Santa Maria e Salomão Drummond em Araxá.

Matéria completa e atualizada às 18:00, de sábado, 14 de janeiro de 2023.

OUÇA toda a matéria e entenda a situação. A Prefeitura de Araxá iniciou o estudo para viabilizar a transferência das famílias, alvos da decisão judicial, que estão em vulnerabilidade social e ocupando as áreas invadidas, e na entrevista o secretário de governo Rick Paranhos explica quem terá direito a este benefício em Araxá.

O Excelentíssimo Juiz Dr. Renato Zouain Zupo e o Secretário de Governo, Dr. Rick Paranhos, em entrevista, dá todos os detalhes sobre a decisão da Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que determinou a desocupação de espaços públicos urbanos invadidos, localizados no bairro Santa Maria e Salomão Drummond.

As áreas estão localizadas nas ruas Maria da Mota, Venezuela e Ermida Soares de Lourdes, na região próximo ao Canil Municipal, e devem ser reintegradas ao Município em caráter de urgência. As ações foram movidas em agosto de 2020, pela gestão municipal do prefeito na época, Aracely de Paula, atendendo a uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, através do Promotor e curador do meio ambiente de Araxá, Dr. Márcio Oliveira.

Segundo a decisão judicial, o grupo de pessoas corre risco e perigo "morando em habitações toscas, sem condições sanitárias condignas, com famílias, crianças e idosos habitando de maneira rudimentar e precária edificações que são pouco mais que gambiaras provisórias".

A decisão judicial reforça, ainda, que a medida resguarda também a segurança física das pessoas diante o elevado risco de desabamento e inundações no período chuvoso. O juiz determina também que a reintegração de posse deve ser cumprida desde que as famílias sejam realocadas para locais seguros após abordagem social.