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Publicado em 25-07-2023 10:35
Oportunidade para quem sonha em ter sua terra própria. A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária informa que o cadastro para o Programa Nacional de Crédito Fundiário (Terra Brasil) está sendo realizado na sede da secretaria, em parceria com o Governo Federal.
O projeto oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural de até R$ 184.380,77 por meio de um financiamento de crédito rural, com juros de 2,5% ao ano.
Podem participar do projeto trabalhadores rurais que comprovem 5 anos de experiência nos últimos 15 anos; pessoas que possuam ou tenham possuído imóveis de até 4 módulos fiscais; e assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários rurais.
Para enquadrar no programa, o trabalhador também deve ter entre 18 e 70 anos, não pode ser funcionário público, não pode ser assentado da Reforma Agrária, não pode ter renda acima de R$ 52.680,23 anuais e deve ter patrimônio de, no máximo, R$ 80.000,00.
O secretário municipal de Agricultura e Pecuária, César Romero da Silva (Garrado), afirma que o projeto é uma ótima oportunidade para que os agricultores que se enquadram nas regras tenham sua terra própria. “São opções de pagamento e parcelamento que fortalecem a atividade no campo”, diz.
A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária fica na avenida Rosália Isaura de Araújo, nº 275, Centro Administrativo. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 17h.
Documentação necessária
- RG/CPF;
- Comprovante Estado Civil (Certidão Nascimento, Casamento,
Divórcio, Óbito ou União Estável);
- Comprovante de Residência;
- Extrato CNIS - Vínculos e Remunerações (Gov.BR);
- Carteira de Trabalho Digital (Gov.BR);
- CadÚnico (CRAS);
- Quitação eleitoral (Cartório Eleitoral).