Como uma das ações da Política Pública de Mobilidade Urbana, a Prefeitura de Araxá evitou o aumento e reduziu em 25% o valor atual da tarifa para transporte coletivo, passando de R$ 4,00  para R$ 3,00 reais. A lei entra em vigor a partir desta quarta-feira, 07 de dezembro. Outra grande novidade é que, a partir de janeiro de 2023, todos os estudantes terão direito à gratuidade do transporte público urbano, ou seja, tarifa zero.

A nova legislação ainda reduz a idade dos idosos com direito à gratuidade no transporte público, que passa a ser a partir de 60 anos completos (atualmente é a partir de 65 anos). O cadastramento inicia a partir do próximo dia 20 de dezembro. Pessoas com deficiência e seus acompanhantes permanecem com o direito à gratuidade.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (6), na Prefeitura de Araxá. O ato contou com a participação do prefeito Robson Magela; do procurador geral do Município, Jonathan Ferreira; do secretário de Governo, Rick Paranhos, do secretário de Segurança Pública, Daniel Rosa; do gerente de Operações da Vera Cruz, Flávio Rodrigues; da presidente do Conselho Municipal do Idoso, Wanêssa Borges; do presidente da Câmara Municipal de Araxá, vereador Raphael Rios; dos vereadores Bosco Júnior, Evaldo do Ferrocarril, João Veras, Alexandre Irmãos Paula, Valtinho da Farmácia, Wellington Martins e Jairinho Borges; estudantes, diretores e professores; idosos; demais secretários municipais e imprensa.

A empresa Vera Cruz ganhou o direito ao reequilíbrio do contrato de concessão com base nos aumentos dos custos operacionais do serviço nos últimos três anos. O último reajuste da tarifa em Araxá foi realizado em 2019 e, somente com base na planilha tarifária do contrato de concessão, a previsão de reajuste da tarifa era superior a 50%, ou seja, um aumento superior a R$ 2,00.

De acordo com o Gerente de Operações da Vera Cruz, Flávio Rodrigues, essa é uma via de mão dupla, onde a empresa disponibilizará um trabalho de qualidade e a população receberá conforto e economia. “Tenho certeza que essa data vai ficar marcada no calendário de Araxá. O Município, com esse projeto, faz um trabalho que nenhum outro conseguiu fazer. Nós temos certeza que esse acordo será benéfico tanto para a empresa, como para a comunidade. Podem ter certeza que daqui para frente a gente vai fazer valer tudo o que foi combinado e vamos trazer um transporte cada vez melhor para a cidade de Araxá”, diz Flávio.

O prefeito Robson Magela reforça que o Município irá cobrar e fiscalizar para que o contrato com a empresa seja cumprido de forma correta. “Existem uma série de reivindicações, como manutenção, renovação de frota, criação de pontos de ônibus, retorno da linha para o Distrito de Itaipu e a linha experimental para a Boca da Mata, e isso é muito bom. É a cidade progredindo e a gestão cuidando das pessoas”, reitera o prefeito.

Pontos de apoio

Para facilitar o cadastro de pessoas a partir de 60 anos, estudantes e demais beneficiados com a gratuidade, serão implantados pontos de apoio do transporte público. São eles:

- Empresa Vera Cruz;

- Base Comunitária do bairro Urciano Lemos;

- Nova Sede do Procon;

- Núcleo de Convivência do bairro Boa Vista;

- Praça da Família;

- Praça das Mangueiras.

Obrigatoriedade Vera Cruz

A empresa Vera Cruz, concessionária do serviço de transporte público coletivo urbano em Araxá, deverá promover também os seguintes benefícios ao Município.

•      Renovação da Frota em até 12 meses, sendo 8 veículos por ano;

•      Ceder busdoor ao Município visando a divulgação de ações e projetos de interesse público;

•      Promover a reforma de 20 pontos de ônibus;

•      Retornar os atendimentos de acordo com as solicitações e avaliações da demanda;

•      Fornecer internet sem fio, Wi-Fi gratuita com acesso ilimitado e irrestrito aos passageiros;

•      Comprovar por meio de relatório mensal, apontando diariamente, os números de usuários do transporte público coletivo urbano, especialmente, os beneficiados com a gratuidade.

Implantação do Projeto

A implantação do projeto será dividida em três etapas. Será realizada a implantação de pontos de apoio em locais estratégicos da cidade com início de funcionamento no dia 20 de dezembro de 2022.

Primeira Fase

Redução Imediata da Tarifa Pública de Transporte Coletivo Urbano (De R$ 4,00 para R$ 3,00);

Atendimento às Comunidades do Itaipu e, em caráter experimental, a comunidade da Boca da Mata;

Retorno dos Horários Paralisados das Linhas Urbanas;

Gratuidade para Portador de Deficiência e Acompanhante.

Segunda Fase

 Implantação da Nova Modalidade de Cartão Beneficio 60+;

Início da confecção do Cartão 60+ nos pontos de apoio a partir do dia 20/12/2022;

Documentação necessária – CPF e RG original.

Terceira Fase

Gratuidade para Estudantes do Ensino Regular Presencial a partir de janeiro de 2023;

 Para usufruir do benefício o aluno deve procurar a secretaria da escola onde estuda e solicitar a ficha de cadastro carimbada pelo estabelecimento.

Fonte: Ascom PMA.