Significado de MTF - Ministério Público Federal, MPF - Ministério Público Federal, PF - Polícia Federal e PRF - Polícia Rodoviária Federal.

1ª Operação.

Auditores-fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgataram 99 trabalhadores em condições análogas à escravidão na região de Araxá (MG). Eles concluíram uma série de fiscalizações nas atividades de retirada da palha de milho, corte de alho e colheita de batata. Participaram, também, o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. A equipe resgatou 25 trabalhadores em Delfinópolis e 74 em Santa Juliana, ambos municípios de Minas Gerais.

Segundo os fiscais, os 25 empregados encontrados em Delfinópolis foram recrutados em Pompéu (MG), para laborar na retirada da palha de milho. Os trabalhadores estavam sem receber salário e precisaram comprar as ferramentas de trabalho com o próprio dinheiro. As vítimas estavam alojadas em casas residenciais superlotadas, que não seguiam os padrões exigidos quanto à segurança elétrica e desrespeitavam a legislação quanto à proibição de alojamentos mistos. Foram encontrados casais dividindo moradia com os demais trabalhadores.

Entre os trabalhadores havia dois adolescentes. Essa é considerada uma das piores formas de trabalho infantil porque envolve o uso de perfurocortantes e com exposição à radiação solar e ao frio, de acordo com o Decreto nº 6481/2008. Os outros 74 trabalhadores são provenientes do Maranhão e foram resgatados em Santa Juliana na atividade de corte de alho e colheita de batata. Estavam alojados, no centro da cidade, em espaços improvisados, como uma antiga funerária, onde foram colocadas divisórias para servir de quarto para 45 trabalhadores, que ficavam amontoados no espaço.

A equipe que realizou a ação fiscal observou que as instalações sanitárias estavam dividindo espaço com o local de preparação das refeições. Não havia lavanderia, espaço de lazer, tampouco local para refeições. Em outro alojamento, os fogões estavam com infestação de ratos e as instalações elétricas eram improvisadas, com risco de choque elétrico. Não havia chuveiro com água quente para os trabalhadores.

Resgate - A Inspeção do Trabalho concluiu que todos os trabalhadores estavam em condições degradantes. Por isso, as vítimas foram afastadas imediatamente das atividades que realizavam. Os empregadores foram notificados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e promoveram o pagamento das verbas rescisórias.

2ª Operação.

A segunda Operação realizada pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho em MG resgatou 91 trabalhadores, migrantes do nordeste, que laboravam na colheita do café e extração de palha para fins de confecção de cigarro de palha. As propriedades fiscalizadas estavam localizadas nos municípios de Iraí de Minas, Indianópolis e Campos Altos, todos em Minas Gerais. A operação na região do Alto Paranaíba contou com o apoio da Procuradoria Regional do Trabalho de Minas Gerais e Polícia Rodoviária Federal.

Segundo os fiscais, havia 40 mulheres entre as vítimas resgatadas e sete adolescentes em situação de trabalho infantil. Não havia fornecimento ou reposição de água potável nas frentes de trabalho, nem mesmo sanitários disponíveis. Também não havia local para fazer refeições. As vítimas se alimentavam no chão ou sobre garrafas de água, e ainda de acordo com os auditores, não houve fornecimento de Equipamento de Proteção Individual aos trabalhadores e as ferramentas utilizadas foram compradas por eles mesmos.

Em Iraí de Minas, havia 17 trabalhadores alojados. As condições de higiene eram ruins. Não havia cama, apenas colchões no chão, sem fornecimento de roupa de cama - apesar do frio intenso na região, no período de inverno. Não havia armários e os pertences dos trabalhadores ficavam espalhados pelos cômodos do local.  

Resgate - A Auditoria-fiscal do Trabalho concluiu que os 91 empregados estavam em condições análogas à de escravo e determinou ao contratante o pagamento de todos os direitos trabalhistas. As rescisões contratuais somaram R$ 532.530,63. Todas as vítimas receberam três parcelas do seguro-desemprego no valor de R$ 1.212,00, além de dano moral individual total de R$ 720.000,00.

As Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê, via link https://ipe.sit.trabalho.gov.br/