Na tarde desta quinta-feira, 12 de março, o diretor do presidio de Araxá, comunicou a imprensa sobre os novos horarios de visitas de familiares aos detentos que cumprem pena atualmente no presidio de Araxá. O diretor destaca que procura sempre da melhor forma atender as reivindicações dos detentos, isso logico sempre da normas do sistema carcerário de Minas Gerais.

              As alterações foram modificadas juntamente com o poder judiario de Araxá, na pessoa do excelentissimo juiz da vara criminal, Dr, Renato Zouain Zupo, que no mês de fevereiro, que estipulou novas regras de visitas ao detentos, como segue o comunicado abaixo.

            O MM. Juiz de Direito da Vara Criminal, Infância e Juventude, execução criminais e de medidas socioeducativas, no uso de suas atribuições legais, informa, resolve e faz saber:

            Tendo em vista o elevado número de incidentes envolvendo a visitação aos presos atualmente recolhidos no presídio desta cidade sede da comarca, provisórios ou definitivos, faz-se necessária a tomada de providências visando a salvaguarda dos familiares e visitantes destes detentos.

            Refiro-me, aqui, a diversas queixas e notícias que chegam ao conhecimento deste juízo e que dão conta de que drogas têm sido internadas nas celas através de visitantes, presos vêm consumindo drogas na presença de visitas e defronte a crianças, inclusive e em alguns casos extremos aproveitando-se do horário da visita social para encontros íntimos com cônjuges e acompanhantes.

            Tais fatos, aliados às condições naturalmente insalubres das celas de um presídio superlotado, tornam preocupante a manutenção das visitas no interior destas mesmas celas, até por riscos de rebelião, proliferação de doenças, etc…

            Já determinei, visando coibir tais problemas, que se obstaculizasse o ingresso de menores no interior do presídio para visitação, sem condições razoáveis de segurança para mantê-los no referido local. Faz-se necessário ir além, todavia. Por um lado, é imperioso programar melhorias na segurança durante a visitação, para conforto dos próprios visitantes. Por outro lado, também é necessária a manutenção da ordem interna do presídio local, visando coibir ali o ingresso de drogas e o desvirtuamento das visitas sociais.

            Desta forma, amparado no integral apoio da direção do presídio, deliberei por transferir a visitação aos presos para o pátio interno daquele estabelecimento prisional. Para tanto, já foi custeada a reforma do mencionado local, que foi coberto para permitir o ingresso dos visitantes e detentos durante a visita social. Há um banheiro público no espaço interno do pátio, para os visitantes de ambos os gêneros, e outro será disponibilizado no setor administrativo pela direção do presídio. A situação, conforme será, é muito melhor para visitantes, mais segura e menos insalubre, facilitando a fiscalização do que ocorre durante as visitas, dificultando a prática de atividades proibidas por lei durante essas mesmas visitas.

            Ainda assim, essa situação está longe de ser ideal. O presídio está abarrotado de presos, e em assim sendo as condições de higiene e conforto para os visitantes precisam, sim, ser melhoradas. Desta forma, o Poder Judiciário local, o Sistema Prisional e o CONSEP estarão viabilizando, para os próximos meses, a construção de um parlatório para a realização das visitas sociais, dando assim mais tranqüilidade e dignidade para os presos e seus familiares.

Até lá, permanecerão as visitas no pátio interno, agora coberto, do Presídio de Araxá.

É o que me competia informar. Peço aos órgãos de imprensa e informação locais a devida divulgação.

Atenciosamente.

Renato Zouain Zupo,
Juiz de Direito.